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Ano - 1991

por adm — publicado 12/11/2018 10h27, última modificação 12/11/2018 10h27
Leis criadas no ano de 1991.
 Título   Autor   Tipo   Modificado 
Lei 50 Credito adicional especial.pdf adm Arquivo 12/11/2018 10h25
Lei 51 Cria orgão na admin. Dep. Agric.pdf adm Arquivo 12/11/2018 10h25
Lei 52 Credito adicional especial.pdf adm Arquivo 12/11/2018 10h25
Lei 53 Institui Suprimento de Fundos.pdf adm Arquivo 12/11/2018 10h25
Lei 54 Altera Anexo I da Lei 37-90.pdf adm Arquivo 12/11/2018 10h25
Lei 55 Cria divisão de Funeral na Admin..pdf adm Arquivo 12/11/2018 10h25
Lei 56 Denomina Balneário Riacho Doce.pdf adm Arquivo 12/11/2018 10h25
Lei 57 Credito adicional especial.pdf adm Arquivo 12/11/2018 10h25
Lei 58 Doa terreno a Camara.pdf adm Arquivo 12/11/2018 10h25
Lei 60 Reajusta vencimento servidores.pdf adm Arquivo 12/11/2018 10h26
Lei 61 Credito adicional especial.pdf adm Arquivo 12/11/2018 10h26
Lei 62 Cria orgão na administração.pdf adm Arquivo 12/11/2018 10h26
Lei 63 Altera numero de servidores Pref..pdf adm Arquivo 12/11/2018 10h26
Lei 64 Reestima o orçamento.pdf adm Arquivo 12/11/2018 10h26
Lei 65 Credito adicional especial.pdf adm Arquivo 12/11/2018 10h26
Lei 66 Convenio com a CERON.pdf adm Arquivo 12/11/2018 10h26
Lei 67 Taxa de iluminação publica.pdf adm Arquivo 12/11/2018 10h26
Lei 68 Reajusta salário servidores.pdf adm Arquivo 12/11/2018 10h26
Lei 69 Isenção IPTU e incentivo melhorias.pdf adm Arquivo 12/11/2018 10h26
Lei 70 Atribuição Conselho Mun saude.pdf adm Arquivo 12/11/2018 10h26
Lei 71 Fundo Mun de Saúde.pdf adm Arquivo 12/11/2018 10h27
Lei 72 Credito adicional especial.pdf adm Arquivo 12/11/2018 10h27
Lei 73 Doa terreno a Sec Estado Educ EJA.pdf adm Arquivo 12/11/2018 10h27
Lei 74 Denomia Rua na COHAB.pdf adm Arquivo 12/11/2018 10h27
Lei 75 Cria a Guarda Mirim.pdf adm Arquivo 12/11/2018 10h27
Lei 76 Reestima o orçamento.pdf adm Arquivo 12/11/2018 10h27
Lei 77 Dispõe sobre a LDO para 1992.pdf adm Arquivo 12/11/2018 10h27
Lei 78 Orçamento para 1992.pdf adm Arquivo 12/11/2018 10h27
Lei 79 Reestima o Orçamento.pdf adm Arquivo 12/11/2018 10h27
Lei 80 IPTU para 1992.pdf adm Arquivo 12/11/2018 10h27

 

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