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Ano - 1997

por adm publicado 12/11/2018 10h49, última modificação 12/11/2018 10h49
Leis criadas em 1997.
 Título   Autor   Tipo   Modificado 
Lei 190 Credito especial Camara.pdf adm Arquivo 12/11/2018 10h47
Lei 191 Concessão diárias Prefeitura.pdf adm Arquivo 12/11/2018 10h47
Lei 192 Cria e den escola Ronaldo Aragão.pdf adm Arquivo 12/11/2018 10h47
Lei 193 Organograma da Camara.pdf adm Arquivo 12/11/2018 10h47
Lei 194 Autoriza operação de credito.pdf adm Arquivo 12/11/2018 10h47
Lei 195 Credito especial Camara.pdf adm Arquivo 12/11/2018 10h47
Lei 196 Direito da criança e adoles, fundo.pdf adm Arquivo 12/11/2018 10h47
Lei 197 Regime adiantamneto sup.fundos.pdf adm Arquivo 12/11/2018 10h47
Lei 198 Revoga a Lei 07-90 isenção ISSQN.pdf adm Arquivo 12/11/2018 10h47
Lei 199 Adquiri areas de terra urbana.pdf adm Arquivo 12/11/2018 10h47
Lei 200 Plano carreira magisterio-min.pdf adm Arquivo 27/02/2019 08h52
Lei 201 Cria conselho FUNDEF.pdf adm Arquivo 12/11/2018 10h47
Lei 202 Conseção uso canteiros vias publicas.pdf adm Arquivo 12/11/2018 10h48
Lei 203 Altera Lei 136 93 conselho saude.pdf adm Arquivo 12/11/2018 10h48
Lei 204 Adesão grupo consorcio maquinario.pdf adm Arquivo 12/11/2018 10h48
Lei 205 Cedencia patrimonio escola JK.pdf adm Arquivo 12/11/2018 10h48
Lei 206 LDO para 1998.pdf adm Arquivo 12/11/2018 10h48
Lei 207 Autoriza adquirir equipamento usado.pdf adm Arquivo 12/11/2018 10h48
Lei 208 Doa bens moveis ao Parecis.pdf adm Arquivo 12/11/2018 10h48
Lei 209 Convenio com a EMATER.pdf adm Arquivo 12/11/2018 10h48
Lei 210 Altera a Lei 136-1993.pdf adm Arquivo 12/11/2018 10h48
Lei 211 Credito adicional especial.pdf adm Arquivo 12/11/2018 10h48
Lei 212 Cria conselho Desen. Rural CMDR.pdf adm Arquivo 12/11/2018 10h48
Lei 213 Altera a Lei 174-1996.pdf adm Arquivo 12/11/2018 10h48
Lei 214 Autoriza adquirir area urbana.pdf adm Arquivo 12/11/2018 10h48
Lei 215 Credito adicional especial.pdf adm Arquivo 12/11/2018 10h48
Lei 216 Dá nova redação Lei 212-97 CMDR.pdf adm Arquivo 12/11/2018 10h48
Lei 217 Orçamento para 1998.pdf adm Arquivo 12/11/2018 10h48
Lei 218 Valor IPTU para 1998.pdf adm Arquivo 12/11/2018 10h48
Lei Com 02 Codigo Tributário revogado Lei Com 17 .pdf adm Arquivo 12/11/2018 10h48
Lei Com 03 Código de Posturas.pdf adm Arquivo 20/02/2019 09h44

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