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Ano - 2009

por adm publicado 12/11/2018 11h30, última modificação 12/11/2018 11h30
Leis criadas em 2009.
 Título   Autor   Tipo   Modificado 
Lei 485 Aquisição Imovel Pre escola.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h29
Lei 486 Aquisição Imovel Casas populares.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h29
Lei 487 Financimento bco brasil.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h29
Lei 488 Tansporte alunos Es. Familia Agric.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h29
Lei 489 Convenio CREA.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h29
Lei 490 Suprimento de Fundos Pref.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h29
Lei 491 Caderneta vacina matricula esc.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h29
Lei 492 Suplementação 4% Orçamento.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h29
Lei 493 Credito especial FITHA.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h29
Lei 494 Credito especial reforma Estadio.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h29
Lei 495 Suplementação 2% Orçamento.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h29
Lei 496 Contrato emergencial (alter.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h29
Lei 497 Dispõe sobre a acessibilidade.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h29
Lei 498 Portal Transparencia.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h29
Lei 499 Credito especial Agua.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h29
Lei 500 Suplementação 5% Orçamento.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h29
Lei 501 Aluno nota 10.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h29
Lei 502 Credito especial FITHA.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h29
Lei 503 Credito especial refor.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h29
Lei 504 Gravidez na adolescencia.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h29
Lei 505 Utilidade publica Assoc Betel.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h29
Lei 506 PPA para 2010 a 2013.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h29
Lei 507 Suplementação 10% Orçamento.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h29
Lei 508 LDO para 2010.pdf adm Arquivo 20/02/2019 09h36
Lei 509 Credito especial aquisição cimento.pdf adm Arquivo 20/02/2019 09h36
Lei 510 Credito especial stander feira livre.pdf adm Arquivo 20/02/2019 09h36
Lei 511 Credito especial bueiros e curral.pdf adm Arquivo 20/02/2019 09h36
Lei 512 Hino de Santa Luzia.pdf adm Arquivo 20/02/2019 09h37
Lei 513 Proibe uso Capacete amb.pdf adm Arquivo 20/02/2019 09h37
Lei 514 Reorganiza fundo saude Lei 71 91.pdf adm Arquivo 20/02/2019 09h37
Lei 515 Orçamento para 2010.pdf adm Arquivo 20/02/2019 09h38
Lei Com 46 Gratif.pdf adm Arquivo 20/02/2019 10h05
Lei Com 47 Cria diretor AIH e adjunto.pdf adm Arquivo 20/02/2019 10h06
Lei Com 48 Cira Anexo I da Lei Com 47 09.pdf adm Arquivo 20/02/2019 10h06
Lei Com 49 Cria Auditor Geral Munic.pdf adm Arquivo 20/02/2019 10h06
Lei Com 50 Altera Lei 335-03 IPTU e ITBI.pdf adm Arquivo 20/02/2019 10h06
45.D07_-_LEI_COMPLEMENTAR copilada.pdf adm Arquivo 12/07/2023 13h23
Lei Com 45 Estrutura Camara copilada.pdf adm Arquivo 08/11/2023 13h17

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