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Ano - 2010

por adm — publicado 12/11/2018 11h34, última modificação 12/11/2018 11h34
Leis criadas em 2010.
 Título   Autor   Tipo   Modificado 
DECRETO tarifas taxi coletivo e moto taxi.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h31
Lei 516 Conselho da Cidade.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h31
Lei 517 Utilidade Publica Assoc Bairro Saude.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h31
Lei 518 Credito especial 100.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h31
Lei 519 Credito especial 400.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h31
Lei 520 Credito especial 88.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h31
Lei 521 Credito especial 500.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h31
Lei 522 Terreno Funasa F Sesp.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h31
Lei 523 Doa Terreno Depol.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h31
Lei 524 minha casa minha vida.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h31
Lei 525 Credito adicional suplementar.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h31
Lei 526 Credito especial vários.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h31
Lei 527 prorroga teste seletivo.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h31
Lei 528 subvencionar eventos.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h31
Lei 529 Cuidados sanitário DENGUE exigencia MP.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h31
Lei 530 Convenio Assoc Academicos.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h31
Lei 531 Combate ao crack.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h31
Lei 532 Credito especial saude 66.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h31
Lei 533 prorroga teste seletivo.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h31
Lei 534 credito especial Rodoviária 70.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h31
Lei 535 L D O para 2011.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h31
Lei 536 suplementação orçamento 10%.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h31
Lei 537 Credito especial asfalto e motos 550.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h31
Lei 538 credito especial Ação Social TAC com MP.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h31
Lei 539 Concessão uso imovel a APAE.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h32
Lei 540 Adicional de Plantão extra para medico.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h32
Lei 541 Novo contrato emergencial.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h32
Lei 542 Convenio AROM Diario Oficial.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h32
Lei 543 Altera Lei 496 Ar. 4 II.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h32
Lei 544 Suprime § único do Art.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h32
Lei 545 Doa material usado escola a igreja Batista.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h32
Lei 546 Trans Coletivo.pdf adm Arquivo 20/02/2019 09h33
Lei 547 Suplementa a LDO (substitutivo) 15%.pdf adm Arquivo 20/02/2019 09h33
Lei 548 Doa rede da P 18 Velha a Eletrobrás.pdf adm Arquivo 20/02/2019 09h33
Lei 549 Credito especial saude 74.pdf adm Arquivo 20/02/2019 09h33
Lei 550 Doa material usado escola a ASPRUV.pdf adm Arquivo 20/02/2019 09h34
Lei 551 Regulariza Setor Chacareiro.pdf adm Arquivo 20/02/2019 09h34
Lei 552 Programa cartão 3ª idade.pdf adm Arquivo 20/02/2019 09h34
Lei 553 Contratar mão obra no municipio.pdf adm Arquivo 20/02/2019 09h34
Lei 554 Semana da Conciencia Negra.pdf adm Arquivo 20/02/2019 09h34
Lei 555 Orçamento para 2011 (corrigido e atualizado).pdf adm Arquivo 20/02/2019 09h34
Lei 556 Credito especial varios convenios.pdf adm Arquivo 20/02/2019 09h35
Lei 557 Altera Lei 419 07 escala conselheiro.pdf adm Arquivo 20/02/2019 09h35
Lei Com 51 Salario servidor camara-min.pdf adm Arquivo 27/02/2019 09h26
Lei Com 53 Micro empresa-min.pdf adm Arquivo 27/02/2019 09h26
Lei Com 54 Altera Estrutura prefeitura-min.pdf adm Arquivo 27/02/2019 09h26
Lei Com 56 Altera Estrutura Preitura-min.pdf adm Arquivo 27/02/2019 09h27
Lei Com 57 Gratif-min.pdf adm Arquivo 27/02/2019 09h27
Lei Com 58 Altera Estrutura prefeitura grat medico-min.pdf adm Arquivo 27/02/2019 09h27
Lei Com 52 COM ANEXO.pdf adm Arquivo 03/03/2020 09h41
LEI COMP.55 PLANO DE CARREIRA - PCCS copilada.pdf adm Arquivo 28/06/2023 13h10
Lei Com 55 Plano carreira Pref copilada.pdf adm Arquivo 15/09/2023 11h29

 


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