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Ano - 2015

por adm — publicado 12/11/2018 11h54, última modificação 12/11/2018 11h54
Leis criadas em 2015.
 Título   Autor   Tipo   Modificado 
Lei 726 - Crédito Adicional Especial 6.657.937,97.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h51
Lei 727 - Crédito Adicional Suplementar 69.145,73 06.02.2013 - Ajusta Orçamento Camara.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h51
Lei 728 - Crédito Adicional Excesso Arrecadação.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h51
Lei 729 - Crédito Adicional Especial 270.000,00 - aquisição caminhão caçamba.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h51
Lei 730 - Doação Terreno APAE.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h51
Lei 731 - Crédito Adicional Especial 1.267.250,00 - vários Convênios.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h51
Lei 732 - Crédito Adicional Suplementar 430.000,00 - Ajusta Orçamento Semosp. Semusa, Semetur, Semagri e Semplan.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h51
Lei 733 - Crédito Adicional Suplementar 54.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h51
Lei 734 - Crédito Adicional Especial.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h51
Lei 735 - Doação Terreno Imóvel Igreja Peniel.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h51
Lei 736 - Declara utilidade pública Associação Tecnológica Digital Santa Luzia.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h51
Lei 737 - Motociclismo.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h51
Lei 738 - Abertura de Crédito Adicional 80.000,00.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h52
Lei 739 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 199.067,90.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h52
Lei 740 - Abertura de Crédito Adicional Especial 650.000,00.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h52
Lei 741 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 49.200,00.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h52
Lei 742 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação 105.000,00.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h52
Lei 743 - Abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação 1.179.000,00.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h52
Lei 744 - Abertura Crédito Adicional Especial 800.000,00.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h52
Lei 745 - Cria Fundo Municipal de Direito Difusos e Coletivos.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h52
Lei 746 - Plano Municipal de Educação.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h52
Lei 747 - Convênio Associação Estrivo de Ouro.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h52
Lei 748 - Lei de Diretrizes Orçamentárias exercício 2016.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h52
Lei 749 - Abertura de Crédito Adicional por Excesso Arrecadação 155.724,99.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h52
Lei 750 - Ajuda de Custo Servidores da Campanha da Vacina.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h52
Lei 751 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 70.000,00.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h52
Lei 752 - Regulariza Transporte Público para Universitários e Alunos de Cursos Profissionalizantes.pdf adm Arquivo 19/02/2019 09h59
Lei 753 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar Anulação de Dotação 181.000,00.pdf adm Arquivo 19/02/2019 09h59
Lei 754 - Aquisição de imóvel para construção de quadra poliesportiva.pdf adm Arquivo 19/02/2019 10h00
Lei 755 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 190.000,00.pdf adm Arquivo 19/02/2019 10h00
Lei 756 - Doa Imóvel Rural a Senhora Elizângela Alves dos Santos.pdf adm Arquivo 19/02/2019 10h00
Lei 757 - Abertura de Crédito Adicional Por Excesso Arrecadação 1.998.000,00.pdf adm Arquivo 19/02/2019 10h00
Lei 758 - Abertura de Crédito Adicional 257.000,00.pdf adm Arquivo 19/02/2019 10h00
Lei 759 - Superavit 10%.pdf adm Arquivo 19/02/2019 10h01
Lei 760 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 350.000,00.pdf adm Arquivo 19/02/2019 10h02
Lei 761 - Abertura de Crédito Adicional Especial 240.000,00.pdf adm Arquivo 19/02/2019 10h02
Lei 762 - Abertura de Crédito Adicional Especial 500.000,00.pdf adm Arquivo 19/02/2019 10h03
Lei 763 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 7.500,00.pdf adm Arquivo 19/02/2019 10h05
Lei 764 - Abertura de Crédito Adicional Especial 149.000,00.pdf adm Arquivo 19/02/2019 10h06
Lei 765 - Programa Porteira Adentro.pdf adm Arquivo 19/02/2019 10h07
Lei 766 - Abertura de Crédito Adicional Especial 323.494,00.pdf adm Arquivo 19/02/2019 10h09
Lei 767 - Convênio Associação Nova Esperança 10.000,00.pdf adm Arquivo 19/02/2019 10h10
Lei 768 - Convênio Rádio Progresso 5.000,00.pdf adm Arquivo 19/02/2019 10h13
Lei 769 - Abertura de Crédito Adicional Especial 377.439,54.pdf adm Arquivo 19/02/2019 10h15
Lei 770 - Orçamento 2016 - LOA.pdf adm Arquivo 19/02/2019 10h17
Lei 771 - Reajuste Salário Conselho Tutelar.pdf adm Arquivo 19/02/2019 10h19
Lei 772 - Abertura de Crédito Adicional Especial 46.242,00.pdf adm Arquivo 19/02/2019 10h21
Lei 773 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 204.000,00.pdf adm Arquivo 19/02/2019 10h23
Lei Com. 76 - Gestão Democrática.pdf adm Arquivo 20/02/2019 10h15
Lei Com. 77 - Nível médio e habilitação AB - Cargo Conselheiro Tutelar.pdf adm Arquivo 20/02/2019 10h15
Lei Com. 78 - aumento vencimento servidores efetivos Câmara.pdf adm Arquivo 20/02/2019 10h15
Lei Com. 79 - Limpeza Terreno Sujos.pdf adm Arquivo 20/02/2019 10h16
Lei Com. 80 - Mais Médicos - auxílio moradia.pdf adm Arquivo 20/02/2019 10h16
Lei Com. 81 - Altera Lei 419 2007 - Conselho Tutelar - Mandato e data da Posse.pdf adm Arquivo 20/02/2019 10h16
Lei Com. 82 - Folga aniversário funcionários.pdf adm Arquivo 20/02/2019 10h16
Lei Com. 83 - Altera o §2º do artigo 54 do Código Tributário ISS.pdf adm Arquivo 20/02/2019 10h17
Lei Com. 84 - Altera os artigos 19º, 29º, 33º, 34º, 123º, 137º, 138º, 139º, 140º, 141º e 142º do Código de Postura.pdf adm Arquivo 20/02/2019 10h17
Lei Com. 85 - Altera § 1º e § 2º do art. 54 da Lei Com 26 e revoga Lei Com 83.pdf adm Arquivo 20/02/2019 10h17
Lei Com. 86 - Nova redação a Lei 66-13 - que estabelece valores por consultas médicas PSF.pdf adm Arquivo 20/02/2019 10h17
Lei Com. 87 - Organograma - Cria Secretaria Municipal de Governo e Cidadania e outros cargos.pdf adm Arquivo 20/02/2019 10h18

 


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