Ano - 2016

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LEI 774 ABRE CRED. ADIC.ESP. 5.514.865,98 CONST.GALERIAS E OUTROS.pdf — por adm — última modificação 12/11/2018 11h55

LEI 775 CRIA ELEM DESPESAS.103.200,00.pdf — por adm — última modificação 12/11/2018 11h55

LEI 776 ABRE CRED. ADIC. SUP. 70.000,00 Ajus.Orçamento Semosp. Semad.pdf — por adm — última modificação 12/11/2018 11h55

LEI 777 ABRE CRED. ADIC. SUP.213.932,61 Ajusta Orç.CAMARA e SEMFAZ.pdf — por adm — última modificação 12/11/2018 11h55

LEI 778 ABRE CRED. ADIC. ESP.1.000.000,00 - Const.Galerias RURAIS.pdf — por adm — última modificação 12/11/2018 11h55

LEI 779 ABRE CRED. ADIC. ESP.163.558,38 SEMUSA.pdf — por adm — última modificação 12/11/2018 11h55

LEI 780 ABRE CRED.ADIC. ESPECIAL 1.350.000,00 SEMOSP.pdf — por adm — última modificação 12/11/2018 11h55

LEI 781 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 1.050,000.pdf — por adm — última modificação 12/11/2018 11h55

LEI 782 - CRIA CONSELHO MUNICIPAL SANEAMENTO BÁSICO.pdf — por adm — última modificação 12/11/2018 11h55

LEI 783 - DESMEMBRAMENTO DE CHÁCARAS - 14,5200 HÁ.pdf — por adm — última modificação 12/11/2018 11h55

LEI 784 - utilidade pub Assoc Agropecuaria.pdf — por adm — última modificação 12/11/2018 11h55

LEI 785 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 262.000,00.pdf — por adm — última modificação 12/11/2018 11h55

LEI 786 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EXCESSO 21.500,22.pdf — por adm — última modificação 12/11/2018 11h55

LEI 787 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 43.173,00.pdf — por adm — última modificação 12/11/2018 11h55

LEI 788 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 210.000,00.pdf — por adm — última modificação 12/11/2018 11h55

LEI 789 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - 195.000,00 PARQUE DE EXPOSIÇÃO.pdf — por adm — última modificação 12/11/2018 11h55

LEI 790 - ABRE CRED ESP 1.310.000,00 - PUB AROM - 25 DE MAIO 2016.pdf — por adm — última modificação 12/11/2018 11h55

LEI 791 - ALTERA O ANEXO I DA LEI 748 - PUB AROM 31 DE MAIO DE 2016.pdf — por adm — última modificação 12/11/2018 11h55

LEI 792 - ABRE CRED ADIC ESP 255.510,31 - PUB AROM 31 DE MAIO DE 2016.pdf — por adm — última modificação 12/11/2018 11h55

LEI 793 - ABRE CRED. ADIC. SUPERAVIT FINANC. CRIA FICHA - PUB AROM 31 DE MAIO DE 2016.pdf — por adm — última modificação 12/11/2018 11h55

LEI 794 - ABRE CRED. CRIA FICHA 6.000,00- PUB AROM 31 DE MAIO DE 2016.pdf — por adm — última modificação 12/11/2018 11h55

LEI 795 - ABRE CRED ADIC. ESP 122.000,00 - PUB AROM 27 DE MAIO DE 2016.pdf — por adm — última modificação 12/11/2018 11h55

LEI 796 - FIXA O SUB. PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS 2017-2020 - PUB AROM 31 DE MAIO DE 2016.pdf — por adm — última modificação 12/11/2018 11h55

LEI 797 - FIXA O SUBSDÍDIO DOS VEREADORES 2017-2020 - PUB AROM 31 DE MAIO DE 2016.pdf — por adm — última modificação 12/11/2018 11h55

LEI 798 - SUBSTITUIÇÃO DO CONDUTOR AUXILIAR DE MOTO TAXI - PUB AROM 31 DE MAIO DE 2016.pdf — por adm — última modificação 12/11/2018 11h55

LEI 799 - DESAFETAÇÃO DE RUA RIO GRANDE DO SUL - PUB AROM.pdf — por adm — última modificação 12/11/2018 11h55

LEI 800 - ABRE CRED. ADIC. ESP 35.000,00 - PUB AROM 17 DE JUNHO DE 2016.pdf — por adm — última modificação 12/11/2018 11h55

LEI 801 - ABRE CRED. ADIC. SUP FINANC.170.320,48 - PUB AROM 17 DE JUNHO DE 2016.pdf — por adm — última modificação 12/11/2018 11h55

LEI 802 - PROTOCOLO DE INTENÇÕES.pdf — por adm — última modificação 12/11/2018 11h55

LEI 803 - ABRE CRED. ADIC. ESP 200.000,00 - PUB AROM 30 DE JUNHO DE 2016.pdf — por adm — última modificação 12/11/2018 11h55

LEI 804 - LEI DIRETRIZES ORÇAMENTARIA - LDO.pdf — por adm — última modificação 12/11/2018 11h55

LEI 805 - ABRE CRED. ADIC. ESP 586.622,99 - PUB AROM 19 DE JULHO DE 2016.pdf — por adm — última modificação 12/11/2018 11h55

LEI 806 - INCORPORAÇÃO PERIM. URBANO - PUB AROM 19 DE JULHO DE 2016.pdf — por adm — última modificação 12/11/2018 11h56

LEI 807 - DA NOVA RED. ANEXO I DA LEI 746 PME - PUB AROM 27 DE JULHO DE 2016.pdf — por adm — última modificação 12/11/2018 11h56

LEI 808 - ABRE CRED. ADIC. ESPECIAL 250.000,00 - CONV 060.2016 - PUB AROM 04 DE AGOSTO DE 2016.pdf — por adm — última modificação 12/11/2018 11h56

LEI 809 - ABRE CRED. ADIC. SUPLEM 702.000,00 - 09 DE AGOSTO DE 2016.pdf — por adm — última modificação 12/11/2018 11h56

LEI 810 - ABRE CRED. ADIC. SUPL 155.000,00 - PUB AROM 09 DE AGOSTO DE 2016.pdf — por adm — última modificação 12/11/2018 11h56

LEI 811 - Altera Percentual em 5% - 2016.pdf — por adm — última modificação 12/11/2018 11h56

LEI 812 - LEI DA TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL - PROMULGADA PELA CASA.pdf — por adm — última modificação 26/11/2018 10h48

LEI 813 - ALTERA LEI DA FEIRA LIVRE - PROMULGADA PELA CASA.pdf — por adm — última modificação 26/11/2018 10h48

LEI 814 - ABRE CRED. ADIC. SUP 240.000 AJUSTA ORÇAMENTO.pdf — por adm — última modificação 26/11/2018 10h48

LEI 815 - ABRE CRED. ADIC. ESP. 370.000,00 CONST PISCINA BALNEARIO.pdf — por adm — última modificação 26/11/2018 10h48

LEI 816 - ABRE CRED. ADIC. EXC. ARREC. 163.000,00 SEMEC.pdf — por adm — última modificação 26/11/2018 10h48

LEI 817 - ABRE CRED. ADIC. ESPECIAL SEMOSP Ciclovia.pdf — por adm — última modificação 26/11/2018 10h48

LEI 818 - ABRE CRED. ADIC. SUP. 40.000,00 Ajusta Orç. Semos Semetur.pdf — por adm — última modificação 26/11/2018 10h48

LEI 819 - ABRE CRED. ADIC. SUP.85.000,00 Orçamento Semusa.pdf — por adm — última modificação 26/11/2018 10h48

LEI 820 - DENOMINA AV LAUDISLAU TAPALIPA A AV RUI BARBOSA.pdf — por adm — última modificação 26/11/2018 10h48

LEI 821 - DENOMINA AV PROF. CLEMENTINA A AV TANCREDO NEVES.pdf — por adm — última modificação 26/11/2018 10h48

LEI 822 - DENOMINA HOSPITAL MUNICIPAL MARIA VERLY.pdf — por adm — última modificação 26/11/2018 10h48

LEI 823 - LOA ORÇAMENTO 2017.pdf — por adm — última modificação 26/11/2018 10h48

LEI 824 - ABRE CRÉD ADIC ESPEC. 603.90000-AJUSTA ORÇ.SECRETARIAS.pdf — por adm — última modificação 26/11/2018 10h48

LEI 825 - ABRE CRED. ADIC. ESPECIAL 259.600,00 - AJUSTA ORÇ.SEMEC SEMOSP.pdf — por adm — última modificação 26/11/2018 10h48

LEI 826 - ABRE CRED. ADIC. ESPECIAL 140.980,00 Orç.Semusa.pdf — por adm — última modificação 26/11/2018 10h48

LEI 827 - DOA TELHAS ASSOC. LH P 18.pdf — por adm — última modificação 26/11/2018 10h48

LEI 828 - ABRE CRÉD ADIC ESPEC. 615.900,00.pdf — por adm — última modificação 26/11/2018 10h48

LEI COM 88 - ADEQUAÇÃO VENC. SERV. CÂMARA-alt. lei comp 45-2009.pdf — por adm — última modificação 26/11/2018 10h48

LEI COM 89 - EMENDA A LC 55-10 - §2º ART. 112 - ART 126 - LICENÇA PARA ASSUNTOS PARTICULARES.pdf — por adm — última modificação 26/11/2018 10h48

LEI COM 90 - VEDA A COBRANÇA DE TAXA DE DESLIGAMENTO DO SERVIÇO DE ÁGUA.pdf — por adm — última modificação 26/11/2018 10h48

LEI COM 91 - ALTERA ANEXO I DA LEI COM. 63-2011 - AUMENTA VAGA AO CARGO DE BRAÇAL (2).pdf — por adm — última modificação 26/11/2018 10h48

LEI COM 92 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 123 LEI COM 55 LICENÇA-PATERNIDADE.pdf — por adm — última modificação 26/11/2018 10h49

LEI COM 93 - ALTERA ANEXO I LEI COM.63-2011 - CARGO ADVOGADO - PUB AROM 30 DE JUNHO.pdf — por adm — última modificação 26/11/2018 10h49

LEI COM 94 - GRATIFICAÇÃO PSF TECNICO SAUDE BUCAL - PUB AROM 30 DE JUNHO DE 2016.pdf — por adm — última modificação 26/11/2018 10h49

LEI COM 95 - ACRESCE INC. NOS ART. 25 E 26 NA LEI 68-13 - ADM GERAL UBSs - PUB AROM 30 DE JUNHO DE 2016.pdf — por adm — última modificação 26/11/2018 10h49

LEI COM 96 - ACRESCE O ART.43 A A ART.43 F A LEI COMP. 3-1997.pdf — por adm — última modificação 26/11/2018 10h49

LEI COM 97 - UNIFICAÇÃO DE SECRETARIAS.pdf — por adm — última modificação 26/11/2018 10h49

LEI 829 - DIA MUNIC. JUVENTUDE.pdf — por adm — última modificação 20/02/2019 09h25

LEI 830 - DOA TERRENO CIRETRAN.pdf — por adm — última modificação 20/02/2019 09h25

LEI 831 ABRE CRED ADIC ESPECIAL 250.000.pdf — por adm — última modificação 20/02/2019 09h25

LEI 832 ABRE CRÉD ADIC ESP 309.830.pdf — por adm — última modificação 20/02/2019 09h26

LEI 833 ABRE CRÉD. ADIC ESP 71.000.pdf — por adm — última modificação 20/02/2019 09h26

LEI 834 ABRE CRÉD ADIC ESP 151.350.pdf — por adm — última modificação 20/02/2019 09h27

LEI 835 ABRE CRED ADIC ESP 148.450.pdf — por adm — última modificação 20/02/2019 09h27