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Ano - 2018

por adm — publicado 12/11/2018 11h59, última modificação 12/11/2018 11h59
Leis criadas em 2018.
 Título   Autor   Tipo   Modificado 
LEI 879 ABRE CRED.ADIC. ESP.400.000,00- SEMETUR (1).pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h58
LEI 880 DISPÕE SOBRE ABERT.DE CREDITO ADIC.SUP, POR SUPERAVIT FINANC.CRIA FICHA NO ORÇAMENTO.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h58
LEI 881 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRED. ADIC.ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h58
LEI 882 TRANSP. ESCOLAR PARECIS P18.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h58
LEI 883 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRED.ADIC.SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h58
LEI 884 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRED. ADIC. ESPECIAL NO ORÇ.VIGENTE 29.319,75.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h58
LEI 885 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRED. ADIC. ESPECIAL NO ORÇ.VIGENTE 570.000,00.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h58
LEI 886 INSTITUI O FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h59
LEI 887 DISPOE SOBRE ABERT.DE CRED.ADIC.SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h59
LEI 888 DISPOE ABRE CRED.ADIC.SUP POR SUPERAVIT 24.272,58 SEMUSA.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h59
LEI 889 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRED. ADIC. ESPECIAL NO ORÇ.VIGENTE 269.219,00.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h59
LEI 890 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRED. ADIC. ESPECIAL NO ORÇ.VIGENTE.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h59
LEI 891 DISPOE SOBRE ABERT.DE CRED.ADIC.SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h59
LEI 892 DISPOE SOBRE ABERT. DE CRED. ADIC. SUPLEMENTAR.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h59
LEI 893 DISPÕE SOBRE ABERT.CRED.POR SUPERAVIT FINANCEIRO.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h59
LEI 894 DISPOE SOBRE ABERT.CRED.ADIC. CRIA FICHA.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h59
LEI 895 CRED. ADC. SUP POR SUPERAVIT E CRIA FICHA ORÇAM_.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h59
LEI 896 DISPOE SOBRE CRED. ADIC. ESPECIAL 6.620,00.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h59
LEI 897 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRED. ADIC. ESPECIAL NO ORÇ.VIGENTE 185.000,00.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h59
LEI 898 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h59
LEI 899 CAERD.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h59
LEI 900 DISPOE SOBRE ABERT. DE CRED. ADIC. SUPLEMENTAR 20.000,00.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h59
LEI 901 CESSÃO DE USO AREA DO CAMPO LH.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h59
LEI 902 DISPÕE SOBRE CRED. ADIC. ESPECIAL 190.000,00 VAN.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h59
LEI 903 DISPOE SOBRE ABERT. CRED. EXC.ARRECADAÇÃO 1.762.008,61.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h59
LEI 904 DISPOE SOBRE ABERT.CRED.ADIC. SUP. 6.984,29 Sup.Fimanceiro SEMOSP.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h59
LEI 905 DISPOE SOBRE ABERT.CRED.ADIC.SUP.EXC.ARREC_.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h59
LEI 907 CREDITO SUPL SUPERAVIT 45.048,60.pdf adm Arquivo 15/01/2019 17h23
LEI 908 REGULAMENTA CONCESSÃO BENEFICIOS SEMAS.pdf adm Arquivo 15/01/2019 17h23
LEI 909 CREDITO ADIC SUPLEM 138.606,84.pdf adm Arquivo 15/01/2019 17h23
LEI 910 CREDITO ADIC SUPLEM 220.000,00.pdf adm Arquivo 15/01/2019 17h23
LEI 911 CREDITO SUPL 120.611,75.pdf adm Arquivo 15/01/2019 17h23
LEI 912 CREDITO AD SUPLEM SUPERAVIT 4.871,94.pdf adm Arquivo 15/01/2019 17h23
LEI 913 CREDITO ADIC SUPL SUPERAVIT 5.083,50.pdf adm Arquivo 21/01/2019 17h12
LEI 914 CREDITO ADIC SUPL SUPERAVIT 12.171,40.pdf adm Arquivo 21/01/2019 17h12
LEI 915 CREDITO ADIC ESPECIAL 750.000,00.pdf adm Arquivo 21/01/2019 17h12
LEI 916 DISPOE SOBRE CRED SUPL 24.803,44.pdf adm Arquivo 21/01/2019 17h12
LEI 917 ATRIBUIÇAO CONSELHO MUNIC DE SAÚDE.pdf adm Arquivo 21/01/2019 17h13
LEI 918 ABRE CRED ADIC ESP.550.000,00 Semagri Convenio nº 130.PCN.18.pdf adm Arquivo 28/01/2019 17h14
LEI 919 CREDITO SUPL 493.400,00.pdf adm Arquivo 28/01/2019 17h14
LEI 920 TDF.pdf adm Arquivo 28/01/2019 17h14
LEI 921 ABRE CRED. ADIC. EXCESSO ARREC. 900.000,00.pdf adm Arquivo 28/01/2019 17h14
LEI 922 ABRE CRED.ADIC. SUPLEMENTAR 23.000,00 Orç.Semetur e Semadfaz.pdf adm Arquivo 28/01/2019 17h14
LEI 923 CREDITO SUPL EXCESSO 313.856,00.pdf adm Arquivo 28/01/2019 17h14
LEI 924 CRED ADIC ESP.pdf adm Arquivo 28/01/2019 17h14
LEI 925 CRED SUPL.pdf adm Arquivo 28/01/2019 17h14
LEI 926 CREDITO SUPL SUPERAVIT 123.929,41.pdf adm Arquivo 28/01/2019 17h14
LEI 927 CREDITO SUPL 47.800,00.pdf adm Arquivo 28/01/2019 17h14
LEI 928 LOA p 2019.pdf adm Arquivo 28/01/2019 17h15
LEI 929 CONVENIO ASSOC COMERCIAL.pdf adm Arquivo 28/01/2019 17h15
LEI COMP.112 ALT.ANEXO I LEI COM.55-2010.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h59
LEI COMP.113 GRATIFICAÇÃO SINDICANCIA.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h59
LEI COMP.114 ITBI SANTA LUZIA.pdf adm Arquivo 12/11/2018 11h59
LEI COMP. 115 ALT. LEI 102 ORGANOGRAMA CERTO.pdf adm Arquivo 31/01/2019 16h57
LEI COMP. 116 NOVA REDAÇAO ART 405 LEI COMP 017-2001.pdf adm Arquivo 31/01/2019 16h57
LEI COMP. 117 GERAL ME E EPP.pdf adm Arquivo 31/01/2019 16h57
LEI COMP. 118 ALTERA A LEI COM 102 ATR PROCURADOR.pdf adm Arquivo 29/01/2019 18h15
LEI COMP. 119 altera Lei com 45 2009 corrige salario camara.pdf adm Arquivo 29/01/2019 18h15
LEI COMP. 120 ALTERA LEI COM 55 PRODUTIVIDADE FISCAIS.pdf adm Arquivo 29/01/2019 18h15
LEI COMP. 121 ALTERA LEI COM 055 - AUX ALIMENTAÇÃO.pdf adm Arquivo 29/01/2019 18h15
LEI 906 CREDITO ADIC SUPL 427.000,00.pdf adm Arquivo 20/02/2019 09h32

 

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