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ESTADO DE
RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1019/2020
LEI N º 1019/2020
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE LEILÃO PARA VENDA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS (VEÍCULOS) NO EXERCÍCIO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Santa Luzia Do Oeste, Estado de Rondônia, Nelson José Velho, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas conforme o artigo 60, item III da Lei Orgânica Municipal, Faz saber, que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a promover licitação na modalidade leilão, previsto no item V e § 5º, do artigo 22, da Lei n.º 8.666/93 (Lei de Licitações Públicas), para venda de bens móveis inservíveis – (veículos), a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação, dos seguintes bens:
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LOTE Nº 01 BEM MÓVEL |
DESCRIÇÃO |
VALOR AVALIADO |
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Veículo Micro-ônibus Código Patrimônio: 7330 |
Veículo: Van Marca: Peugeot Modelo: Boxer M330M Placa: NEC 9656 Ano: 2010/2011 Combustível: Diesel Cor: Branca Chassi: 936ZBXMMBB2056674 RENAVAN: 223661473 Conclusão: Veículo em estado de conservação regular, necessita de reparos, mecânica, motor, parte elétrica. |
R$: 26.741,00 |
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LOTE Nº 02 BEM MÓVEL |
DESCRIÇÃO |
VALOR AVALIADO |
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Veículo ônibus escolar Código Patrimônio: 7999
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Veículo: Ônibus Marca: VW Modelo: 15.190 EOD E.S.ORE Placa: OHP 6208 Ano: 2012/2012 Combustível: Diesel Cor: Amarela Chassi: 9532E82W0CR251073 RENAVAN: 525460136 Conclusão: Veículo em estado de conservação ruim, necessita de reparos, mecânica, motor, parte elétrica e pneus. |
R$: 64.550,00 |
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LOTE Nº 03 BEM MÓVEL |
DESCRIÇÃO |
VALOR AVALIADO |
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Veículo automóvel de passeio Código Patrimônio: 8037
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Veículo: Uno Mille Marca: Fiat Modelo: WAY ECONOMY Placa: NDK 1967 Ano: 2013/2013 Combustível: Álcool/Gasolina Cor: Branca Chassi: 9BD15844AD6875222 RENAVAN: 588704032 Conclusão: Veículo em estado de conservação regular, necessita de reparos, mecânica, motor, parte elétrica e pneus dianteiros. |
R$: 11.856,00 |
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LOTE Nº 04 BEM MÓVEL |
DESCRIÇÃO |
VALOR AVALIADO |
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Veículo Caminhão Código Patrimônio: 4454
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Veículo: Caminhão Basculante Marca: Mercedes Modelo: 2423-K Placa: NBR 8748 Ano: 2000/2000 Combustível: Diesel Cor: Azul Chassi: 9BM693386YB225577 RENAVAN: 736986316 Conclusão: Veículo em estado de conservação ruim, necessita de reparos, mecânica, motor, parte elétrica, rodas e lataria. |
R$: 16.765,00 |
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LOTE Nº 05 BEM MÓVEL |
DESCRIÇÃO |
VALOR AVALIADO |
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Veículo Caminhão Código Patrimônio: 4756 |
Veículo: Caminhão Marca: Ford Modelo: F/600 Placa: NBH 4489 Ano: 1979/1980 Combustível: Diesel Cor: Azul Chassi: LA7DXP65342 RENAVAN: 137108273 Conclusão: Sucata |
R$: 3.000 |
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LOTE Nº 06 BEM MÓVEL |
DESCRIÇÃO |
VALOR AVALIADO |
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Veículo ônibus Código Patrimônio: 7330
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Veículo: Ônibus Marca: Mercedes Modelo: 1315 Placa: BSF 1933 Ano: 1989/1989 Combustível: Diesel Cor: Branca Chassi: 9BM384098KB8443583 RENAVAN: 394153006 Conclusão: Veículo em estado de conservação ruim, necessita de reparos, mecânica, motor, parte elétrica, pneus e vidros. |
R$: 6.800,00 |
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LOTE Nº 07 BEM MÓVEL |
DESCRIÇÃO |
VALOR AVALIADO |
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Veículo Motocicleta Código Patrimônio: 4585
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Veículo: Motocicleta Marca: Honda Modelo: XLR 125 Placa: NCB 5750 Ano: 2001/2002 Combustível: Gasolina Cor: Vermelha Chassi: 9C2JD17102R000116 RENAVAN: 770446639 Conclusão: Veículo em estado de conservação ruim, necessita de reparos, mecânica, motor, parte elétrica e pneus. |
R$: 1.525,00 |
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LOTE Nº 08 BEM MÓVEL |
DESCRIÇÃO |
VALOR AVALIADO |
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Veículo Motocicleta Código Patrimônio: 4676
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Veículo: Motocicleta Marca: Honda Modelo: XLR 125 Placa: NCB 5753 Ano: 2002/2002 Combustível: Gasolina Cor: Azul Chassi: 9C2JD17102R010612 RENAVAN: 782883222 Conclusão: Veículo em estado de conservação ruim, necessita de reparos, mecânica, motor, parte elétrica e pneus. |
R$: 1.469,00 |
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LOTE Nº 09 BEM MÓVEL |
DESCRIÇÃO |
VALOR AVALIADO |
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Veículo Motocicleta Código Patrimônio: 4676
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Veículo: Motocicleta Marca: Honda Modelo: XLR 125 Placa: NBF 5753 Ano: 2002/2002 Combustível: Gasolina Cor: Vermelha Chassi: 9C2JD17102R007459 RENAVAN: 778470725 Conclusão: Veículo em estado de conservação ruim, necessita de reparos, mecânica, motor, parte elétrica e pneus. |
R$: 1.669,00 |
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LOTE Nº 10 BEM MÓVEL |
DESCRIÇÃO |
VALOR AVALIADO |
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Veículo Motocicleta Código Patrimônio: 4467
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Veículo: Motocicleta Marca: Honda Modelo: XLR 125 Placa: NBF 5946 Ano: 2002/2002 Combustível: Gasolina Cor: Vermelha Chassi: 9C2JD17102R014108 RENAVAN: 785026711 Conclusão: Veículo em estado de conservação ruim, necessita de reparos, mecânica, motor, parte elétrica e pneus. |
R$: 1.669,00 |
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LOTE Nº 11 BEM MÓVEL |
DESCRIÇÃO |
VALOR AVALIADO |
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Veículo Motocicleta Código Patrimônio: 5107
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Veículo: Motocicleta Marca: Honda Modelo: Titan 125 KS Placa: NCB 5755 Ano: 2003/2003 Combustível: Gasolina Cor: Vermelha Chassi: 9C2JC30103R238411 RENAVAN: 805055800 Conclusão: Veículo em estado de conservação ruim, necessita de reparos, mecânica, motor, parte elétrica e pneus. |
R$: 2.064,00 |
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LOTE Nº 12 BEM MÓVEL |
DESCRIÇÃO |
VALOR AVALIADO |
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Veículo Motocicleta Código Patrimônio: 6518
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Veículo: Motocicleta Marca: Yamaha Modelo: XTZ 125K Placa: NDX 3601 Ano: 2008/2008 Combustível: Gasolina Cor: Preta Chassi: 9C6KE094080029240 RENAVAN: 956939686 Conclusão: Veículo em estado de conservação ruim, necessita de reparos, mecânica, motor, parte elétrica e pneus. |
R$: 1.950,00 |
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LOTE Nº 13 BEM MÓVEL |
DESCRIÇÃO |
VALOR AVALIADO |
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Veículo Motocicleta Código Patrimônio: 5627
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Veículo: Motocicleta Marca: Honda Modelo: NXR 150 BROS KS Placa: NCJ 1344 Ano: 2006/2006 Combustível: Gasolina Cor: Vermelha Chassi: 9C2KD03206R009314 RENAVAN: 885031490 Conclusão: Veículo em estado de conservação regular, necessita de reparos, mecânica, motor, parte elétrica. |
R$: 1.911,00 |
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LOTE Nº 14 BEM MÓVEL |
DESCRIÇÃO |
VALOR AVALIADO |
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Veículo Motocicleta Código Patrimônio: 6096
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Veículo: Motocicleta Marca: Honda Modelo: CG 125 FAN Placa: DNE 4782 Ano: 2007/2007 Combustível: Gasolina Cor: PRETA Chassi: 9C2JC30707R108622 RENAVAN: 918623618 Conclusão: Veículo em estado de conservação ruim, necessita de reparos, mecânica, motor, parte elétrica e pneus. |
R$: 1.836,00 |
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LOTE Nº 15 BEM MÓVEL |
DESCRIÇÃO |
VALOR AVALIADO |
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Veículo Motocicleta Código Patrimônio: 25600
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Veículo: Motocicleta Marca: Honda Modelo: NXR BROS 150 ES Placa: NCB 5527 Ano: 2006/2006 Combustível: Gasolina Cor: VERMELHA Chassi: 9C2KD03306RO32520 RENAVAN: 892556498 Conclusão: Veículo em estado de conservação regular, necessita de reparos, mecânica, parte elétrica e pneus. |
R$: 4.101,00 |
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LOTE Nº 16 BEM MÓVEL |
DESCRIÇÃO |
VALOR AVALIADO |
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Veículo de passeio Código Patrimônio: 7208
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Veículo: Uno Mille Way Marca: Fiat Modelo: Way Economy Placa: NEE 1260 Ano: 2009/2010 Combustível: Álcool/Gasolina Cor: VERMELHA Chassi: 9BD15844AA6376570 RENAVAN: 17281727 Conclusão: Veículo em estado de conservação regular, necessita de reparos, mecânica, parte elétrica e pneus. |
R$: 4.101,00 |
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Catarino Cardoso, 16 de junho de 2020.
NELSON JOSÉ VELHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luiz Carlos Macedo de Souza
Código Identificador:0E038CE2
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 19/06/2020. Edição 2736
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