ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO OESTE

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1019/2020

LEI N º 1019/2020

 

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE LEILÃO PARA VENDA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS (VEÍCULOS) NO EXERCÍCIO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

O Prefeito Municipal de Santa Luzia Do Oeste, Estado de Rondônia, Nelson José Velho, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas conforme o artigo 60, item III da Lei Orgânica Municipal, Faz saber, que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a promover licitação na modalidade leilão, previsto no item V e § 5º, do artigo 22, da Lei n.º 8.666/93 (Lei de Licitações Públicas), para venda de bens móveis inservíveis – (veículos), a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação, dos seguintes bens:

 

LOTE Nº 01 BEM MÓVEL

DESCRIÇÃO

VALOR AVALIADO

Veículo Micro-ônibus

Código Patrimônio: 7330

Veículo: Van

Marca: Peugeot

Modelo: Boxer M330M

Placa: NEC 9656

Ano: 2010/2011

Combustível: Diesel

Cor: Branca

Chassi: 936ZBXMMBB2056674

RENAVAN: 223661473

Conclusão: Veículo em estado de conservação regular, necessita de reparos, mecânica, motor, parte elétrica.

R$: 26.741,00

LOTE Nº 02 BEM MÓVEL

DESCRIÇÃO

VALOR AVALIADO

Veículo ônibus escolar

Código Patrimônio: 7999

 

Veículo: Ônibus

Marca: VW

Modelo: 15.190 EOD E.S.ORE

Placa: OHP 6208

Ano: 2012/2012

Combustível: Diesel

Cor: Amarela

Chassi: 9532E82W0CR251073

RENAVAN: 525460136

Conclusão: Veículo em estado de conservação ruim, necessita de reparos, mecânica, motor, parte elétrica e pneus.

R$: 64.550,00

LOTE Nº 03 BEM MÓVEL

DESCRIÇÃO

VALOR AVALIADO

Veículo automóvel de passeio

Código Patrimônio: 8037

 

Veículo: Uno Mille

Marca: Fiat

Modelo: WAY ECONOMY

Placa: NDK 1967

Ano: 2013/2013

Combustível: Álcool/Gasolina

Cor: Branca

Chassi: 9BD15844AD6875222

RENAVAN: 588704032

Conclusão: Veículo em estado de conservação regular, necessita de reparos, mecânica, motor, parte elétrica e pneus dianteiros.

R$: 11.856,00

LOTE Nº 04 BEM MÓVEL

DESCRIÇÃO

VALOR AVALIADO

Veículo Caminhão

Código Patrimônio: 4454

 

Veículo: Caminhão Basculante

Marca: Mercedes

Modelo: 2423-K

Placa: NBR 8748

Ano: 2000/2000

Combustível: Diesel

Cor: Azul

Chassi: 9BM693386YB225577

RENAVAN: 736986316

Conclusão: Veículo em estado de conservação ruim, necessita de reparos, mecânica, motor, parte elétrica, rodas e lataria.

R$: 16.765,00

LOTE Nº 05 BEM MÓVEL

DESCRIÇÃO

VALOR AVALIADO

Veículo Caminhão

Código Patrimônio: 4756

Veículo: Caminhão

Marca: Ford

Modelo: F/600

Placa: NBH 4489

Ano: 1979/1980

Combustível: Diesel

Cor: Azul

Chassi: LA7DXP65342

RENAVAN: 137108273

Conclusão: Sucata

R$: 3.000

LOTE Nº 06 BEM MÓVEL

DESCRIÇÃO

VALOR AVALIADO

Veículo ônibus

Código Patrimônio: 7330

 

Veículo: Ônibus

Marca: Mercedes

Modelo: 1315

Placa: BSF 1933

Ano: 1989/1989

Combustível: Diesel

Cor: Branca

Chassi: 9BM384098KB8443583

RENAVAN: 394153006

Conclusão: Veículo em estado de conservação ruim, necessita de reparos, mecânica, motor, parte elétrica, pneus e vidros.

R$: 6.800,00

LOTE Nº 07 BEM MÓVEL

DESCRIÇÃO

VALOR AVALIADO

Veículo Motocicleta

Código Patrimônio: 4585

 

Veículo: Motocicleta

Marca: Honda

Modelo: XLR 125

Placa: NCB 5750

Ano: 2001/2002

Combustível: Gasolina

Cor: Vermelha

Chassi: 9C2JD17102R000116

RENAVAN: 770446639

Conclusão: Veículo em estado de conservação ruim, necessita de reparos, mecânica, motor, parte elétrica e pneus.

R$: 1.525,00

LOTE Nº 08 BEM MÓVEL

DESCRIÇÃO

VALOR AVALIADO

Veículo Motocicleta

Código Patrimônio: 4676

 

Veículo: Motocicleta

Marca: Honda

Modelo: XLR 125

Placa: NCB 5753

Ano: 2002/2002

Combustível: Gasolina

Cor: Azul

Chassi: 9C2JD17102R010612

RENAVAN: 782883222

Conclusão: Veículo em estado de conservação ruim, necessita de reparos, mecânica, motor, parte elétrica e pneus.

R$: 1.469,00

LOTE Nº 09 BEM MÓVEL

DESCRIÇÃO

VALOR AVALIADO

Veículo Motocicleta

Código Patrimônio: 4676

 

Veículo: Motocicleta

Marca: Honda

Modelo: XLR 125

Placa: NBF 5753

Ano: 2002/2002

Combustível: Gasolina

Cor: Vermelha

Chassi: 9C2JD17102R007459

RENAVAN: 778470725

Conclusão: Veículo em estado de conservação ruim, necessita de reparos, mecânica, motor, parte elétrica e pneus.

R$: 1.669,00

LOTE Nº 10 BEM MÓVEL

DESCRIÇÃO

VALOR AVALIADO

Veículo Motocicleta

Código Patrimônio: 4467

 

Veículo: Motocicleta

Marca: Honda

Modelo: XLR 125

Placa: NBF 5946

Ano: 2002/2002

Combustível: Gasolina

Cor: Vermelha

Chassi: 9C2JD17102R014108

RENAVAN: 785026711

Conclusão: Veículo em estado de conservação ruim, necessita de reparos, mecânica, motor, parte elétrica e pneus.

R$: 1.669,00

LOTE Nº 11 BEM MÓVEL

DESCRIÇÃO

VALOR AVALIADO

Veículo Motocicleta

Código Patrimônio: 5107

 

Veículo: Motocicleta

Marca: Honda

Modelo: Titan 125 KS

Placa: NCB 5755

Ano: 2003/2003

Combustível: Gasolina

Cor: Vermelha

Chassi: 9C2JC30103R238411

RENAVAN: 805055800

Conclusão: Veículo em estado de conservação ruim, necessita de reparos, mecânica, motor, parte elétrica e pneus.

R$: 2.064,00

LOTE Nº 12 BEM MÓVEL

DESCRIÇÃO

VALOR AVALIADO

Veículo Motocicleta

Código Patrimônio: 6518

 

Veículo: Motocicleta

Marca: Yamaha

Modelo: XTZ 125K

Placa: NDX 3601

Ano: 2008/2008

Combustível: Gasolina

Cor: Preta

Chassi: 9C6KE094080029240

RENAVAN: 956939686

Conclusão: Veículo em estado de conservação ruim, necessita de reparos, mecânica, motor, parte elétrica e pneus.

R$: 1.950,00

LOTE Nº 13 BEM MÓVEL

DESCRIÇÃO

VALOR AVALIADO

Veículo Motocicleta

Código Patrimônio: 5627

 

Veículo: Motocicleta

Marca: Honda

Modelo: NXR 150 BROS KS

Placa: NCJ 1344

Ano: 2006/2006

Combustível: Gasolina

Cor: Vermelha

Chassi: 9C2KD03206R009314

RENAVAN: 885031490

Conclusão: Veículo em estado de conservação regular, necessita de reparos, mecânica, motor, parte elétrica.

R$: 1.911,00

LOTE Nº 14 BEM MÓVEL

DESCRIÇÃO

VALOR AVALIADO

Veículo Motocicleta

Código Patrimônio: 6096

 

Veículo: Motocicleta

Marca: Honda

Modelo: CG 125 FAN

Placa: DNE 4782

Ano: 2007/2007

Combustível: Gasolina

Cor: PRETA

Chassi: 9C2JC30707R108622

RENAVAN: 918623618

Conclusão: Veículo em estado de conservação ruim, necessita de reparos, mecânica, motor, parte elétrica e pneus.

R$: 1.836,00

LOTE Nº 15 BEM MÓVEL

DESCRIÇÃO

VALOR AVALIADO

Veículo Motocicleta

Código Patrimônio: 25600

 

Veículo: Motocicleta

Marca: Honda

Modelo: NXR BROS 150 ES

Placa: NCB 5527

Ano: 2006/2006

Combustível: Gasolina

Cor: VERMELHA

Chassi: 9C2KD03306RO32520

RENAVAN: 892556498

Conclusão: Veículo em estado de conservação regular, necessita de reparos, mecânica, parte elétrica e pneus.

R$: 4.101,00

LOTE Nº 16 BEM MÓVEL

DESCRIÇÃO

VALOR AVALIADO

Veículo de passeio

Código Patrimônio: 7208

 

Veículo: Uno Mille Way

Marca: Fiat

Modelo: Way Economy

Placa: NEE 1260

Ano: 2009/2010

Combustível: Álcool/Gasolina

Cor: VERMELHA

Chassi: 9BD15844AA6376570

RENAVAN: 17281727

Conclusão: Veículo em estado de conservação regular, necessita de reparos, mecânica, parte elétrica e pneus.

R$: 4.101,00

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio Catarino Cardoso, 16 de junho de 2020.

 

NELSON JOSÉ VELHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luiz Carlos Macedo de Souza
Código Identificador:0E038CE2

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 19/06/2020. Edição 2736
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