Ano 2021

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LEI 1053 Aux temp serv saude Covid.pdf — por adm — última modificação 28/01/2021 13h37

LEI 1054 Credito espe superavit covid 751.000,00.pdf — por adm — última modificação 28/01/2021 13h38

LEI COM 134 Plantão Extra saude Covid.pdf — por adm — última modificação 28/01/2021 13h38

LEI 1055 Credito superavit 91.217,06.pdf — por adm — última modificação 02/03/2021 10h08

LEI 1056 Credito especial 66.000,00.pdf — por adm — última modificação 02/03/2021 10h08

LEI 1057 Credito Superavit cria ficha 388.627,16.pdf — por adm — última modificação 12/03/2021 10h32

LEI 1058 Credito suplem 270.000,00.pdf — por adm — última modificação 12/03/2021 10h33

LEI 1059 Credito superavit e cria ficha 160.000,00.pdf — por adm — última modificação 12/03/2021 10h33

LEI 1060 Credito especial 214.500,00.pdf — por adm — última modificação 12/03/2021 10h33

LEI 1061 Credito superavit e cria ficha 580.000,00.pdf — por adm — última modificação 12/03/2021 10h34

LEI 1062 Cria FUNDEB.pdf — por adm — última modificação 05/04/2021 10h48

LEI 1063 Credito especial 240.000,00.pdf — por adm — última modificação 06/05/2021 08h32

LEI 1064 Contrato emergencial saude Covid.pdf — por adm — última modificação 06/05/2021 08h32

LEI_1065_-_ABRE_CRED.ADIC.SUPLEMENTAR.pdf — por adm — última modificação 03/06/2021 09h34

LEI_1066_-_SUPRIMI_O_ARTIGO_2_ALTERA_OS_ARTIGOS_3_E_4_CRIA_CARGOS_DA_LEI_637.pdf — por adm — última modificação 03/06/2021 09h34

LEI_1067_-_ABRE_CRED._ADIC._SUP.POR_SUPERAVIT_FINENCEIRO_2.840.00000.pdf — por adm — última modificação 03/06/2021 09h34

LEI_1068_-_ABRE_CRED._ADIC._SUPL.BESPECIAL_33.53792.pdf — por adm — última modificação 03/06/2021 09h34

LEI_1069_-_ABRE_CRED._ADIC._SUPLEMENTAR_POR_ANULACAO_DE_DOTACAO_50.00000.pdf — por adm — última modificação 03/06/2021 09h34

LEI_1070_-_ABRE_CRED.ADIC.SUP.POR_ANULACAO_DE_DOTACAO.pdf — por adm — última modificação 03/06/2021 09h34

LEI_1071_-_COMPRA_TERRENO_AMPLIACAO_CEMITERIO.pdf — por adm — última modificação 23/06/2021 12h39

LEI_1072_CRIA_O_PROG._MUNIC.DE_MELHORIA_URBANA_E_INFRA_ESTRUTURA.pdf — por adm — última modificação 28/06/2021 13h46

LEI_1073_ABRE_CRED._ADIC._SUPLEMENTAR_CRIA_FICHA_.pdf — por adm — última modificação 07/07/2021 09h44

LEI_1074_ABRE_CRED._ADIC._SUPLMENTAR_CRIA_FICHA_.pdf — por adm — última modificação 07/07/2021 09h44

LEI_1075-2021_BALNEARIO_RIACHO_DOCE.pdf — por adm — última modificação 11/08/2021 11h49

LEI 1076 ABRE CRED. ADIC. SUPL 123.500,00.pdf — por adm — última modificação 11/08/2021 12h10

LEI_COMPLEMENTAR_135_-_DISPOE_SOBRE_ALTERACOES_NAS_DISP.CONSTANTE_DA_LEI_COMP._102-2017_3.pdf — por adm — última modificação 24/08/2021 13h04

LEI_1077-2021_CRED._ADIC_SUPLEMENTAR.pdf — por adm — última modificação 01/09/2021 08h50

LEI_1078-2021_CRED._ADIC_SUPLEMENTAR_1.pdf — por adm — última modificação 01/09/2021 08h50

LEI_1079_OPERACAO_DE_CREDITO_-_FINISA-.pdf — por adm — última modificação 09/09/2021 10h24

LEI_1080__ABRE_CRED._ADIC._SUPLEMENTAR_POR_SUPERAVIT_FINANCEIRO_NO_ORCAMENTO_VINGENTE.pdf — por adm — última modificação 09/09/2021 10h24

LEI_1081_ABRE_CRED._ADICIONAL_ESPECIAL_NO_ORCAMENTO_VIGENTE.pdf — por adm — última modificação 09/09/2021 10h24

LEI_1082_DISPOE_SOBRE_ABERTURA_DE_CREDITO_ADICIONAL_ESPECIAL_NO_ORCAMENTO_VIGENTE.pdf — por adm — última modificação 09/09/2021 10h24

LEI_1083_-_AUTORIZA_PODER_EXEC._CONTRATAR_NUTRICIONISTA_E_PROF.INGLES..pdf — por adm — última modificação 09/09/2021 10h24

LEI_1084_DISPOE_SOBRE_ABERTURA_DE_CREDITO_ADICIONAL_SUPLEMENTAR_POR_SUPERAVIT_FINANCEIRO_E_CRIA_FIC_1.pdf — por adm — última modificação 09/09/2021 10h24

LEI_1085_DISPOE_SOBRE_POLITICA_PUB._MUNIC._PARA_GARANTIA_PROTECAO_E_AMPLIACAO_DOS_DIREITOS_D_.pdf — por adm — última modificação 09/09/2021 10h24

LEI_1086_DISPOE_SOBRE_A_CRIACAO_DO_CAMPED_Y_CADASTRO_MUNICIPAL_DA_PESSOA_COM_DEFICIENCIA_NO_MUNICIPI.pdf — por adm — última modificação 09/09/2021 10h24

LEI_1087_DISPOE_SOBRE_ALTERACOES_NAS_DISP._CONSTANTES_DA_LEI_MUNICIPAL_1079-2021.pdf — por adm — última modificação 24/09/2021 11h25

LEI_COMPLEMENTAR_136_-DISPOE_SOBRE_ALT.DA_LEI_COMP._102-2017_6.pdf — por adm — última modificação 01/10/2021 11h34

LEI_1088_-AUTORIZA_O_PODER_EXEC_MUNIC._ADQUIRIR_IMOVEL_PARA_EXPLORACAO_DE_CASACALHO.pdf — por adm — última modificação 22/10/2021 10h19

LEI_1089_-ABRE_CREDITO_ADIC.SUPLEMENTAR_POR_SUPERAVIT_FINANCEIRO_CRIA_FICHA_ORCAMENTARIA_NO_ORCAM.pdf — por adm — última modificação 22/10/2021 10h19

LEI_1090_-ABRE_CREDITO_ADIC._SUPLEMENTAR_POR_SUPERAVIT_FINANCEIRO_NO_ORCAMENTO_VIGENTE.pdf — por adm — última modificação 22/10/2021 10h19

LEI_1091-2021_ABRE_CRED_ADIC_SUPLEMENTAR.pdf — por adm — última modificação 09/11/2021 12h10

LEI_1092-2021_USO_DE_VEICULOS_PUBLICO_E_DA_OUTRA_PROVIDENCIAS_.pdf — por adm — última modificação 09/11/2021 12h10

LEI_1093-2021_ABRE_CRED_ADIC_SUPLEMENTAR.pdf — por adm — última modificação 09/11/2021 12h10

LEI_1094-2021_ABRE_CRED_ADIC_SUPLEMENTAR.pdf — por adm — última modificação 09/11/2021 12h10

LEI_1095-2021_TERMO_DE_ACORDO_DE_COOPERACAO_COM_O_MUNICIPIO_DE_PARECIS-RO.pdf — por adm — última modificação 09/11/2021 12h10

LEI_1096_ALTERACAO_NO_I_DA_LEI_765-2015.pdf — por adm — última modificação 09/11/2021 12h10

LEI_1097_ALTERACOES_NO_ANEXO_I_DA_LEI_1072-2021_1.pdf — por adm — última modificação 09/11/2021 12h10

LEI_1098_ABBRE_CRED_ADIC_SUPLEMENTAR.pdf — por adm — última modificação 09/11/2021 12h10

LEI_1099_ABRE_CRED_ADIC_SUPLEMENTAR.pdf — por adm — última modificação 07/12/2021 10h30

LEI_1100_ABRE_CRED_ADIC_ESPECIAL.pdf — por adm — última modificação 07/12/2021 10h30

LEI_1101_ABRE_CRED_ADIS_SUPLEMENTAR.pdf — por adm — última modificação 07/12/2021 10h30

LEI_1102_DESATIVA_DEFINITIVAMENTE_ESCOLA_MUNICIPAL_.pdf — por adm — última modificação 15/12/2021 12h45

LEI_1103_ABRE_CRED_ADIC_SUPLEMENTAR_15.00000.pdf — por adm — última modificação 15/12/2021 12h45

LEI_1104_ABRE_CRED_ADIC_ESPECIAL.pdf — por adm — última modificação 15/12/2021 12h45

LEI_1105_CONVENIO_PARA_REPASSE_DE_VALOR.pdf — por adm — última modificação 07/01/2022 12h27

LEI_1106_-_PLANO_PLURIANUAL_-_PPA_1.pdf — por adm — última modificação 20/01/2022 12h50

LEI_1107_-_TERMO_DE_CESSAO_DE_USO_DA_ESCOLA_EXPEDITO_G._FERREIRA_ESC.POLO_.pdf — por adm — última modificação 20/01/2022 12h50

LEI_1108_AUTORIZA_A_COMPLEMENTACAO_SALARIAL.pdf — por adm — última modificação 20/01/2022 12h50

LEI_1109_-_LEI_DIRETRIZES_ORCAMENTARIA_-LDO_1.pdf — por adm — última modificação 20/01/2022 12h50

LEI_1110_-_LEI_ORCAMENTARIA_ANUAL-_LOA_1.pdf — por adm — última modificação 20/01/2022 12h50

LEI_1111_CRED_ADIC_ESPECIAL.pdf — por adm — última modificação 20/01/2022 12h50

LEI_1112_ABRE_CRED_ADIC_SUPLEMENTAR.pdf — por adm — última modificação 20/01/2022 12h50

LEI COMP. 137-2021.pdf — por adm — última modificação 14/04/2022 12h35

LEI COMP. 138-2021.pdf — por adm — última modificação 14/04/2022 12h35